O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo vai revogar o ato que ampliou as normas de fiscalização sobre o PIX. A decisão foi motivada por fake news que se espalharam sobre a taxação do PIX.
Medida Provisória
O presidente Lula vai assinar uma medida provisória para garantir que transações via PIX não possam ser tributadas e que não haja diferenciação de preços para pagamentos em dinheiro ou via PIX.
Fake News e Recuo do Governo
As fake news geraram confusão e levaram o governo a voltar atrás na atualização das normas. A Receita Federal havia atualizado regras para monitoramento de transações financeiras, incluindo o PIX, mas decidiu manter as regras antigas.
Ações Judiciais
O governo vai acionar a Justiça contra quem está propagando fake news sobre a taxação do PIX ou aplicando golpes. A AGU e a Polícia Federal serão acionadas para identificar os autores das notícias falsas.
