Nova regulamentação de apostas impede envio de criptomoedas a partir de 2025
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas no Brasil deu um passo importante ao convocar um diretor do Banco Central para prestar esclarecimentos sobre o futuro da regulamentação das apostas no país. A partir de janeiro de 2025, transações envolvendo criptomoedas em apostas online serão proibidas, segundo a regulamentação conduzida pelo Ministério da Fazenda.
O senador Romário (PL-RJ), relator da CPI, solicitou o depoimento de Ailton Santos, diretor de Fiscalização do Banco Central, para explicar as medidas que serão adotadas para fiscalizar o uso de ativos digitais no setor de apostas esportivas. De acordo com o senador, a fiscalização é essencial para evitar que o sistema financeiro brasileiro seja utilizado para crimes como lavagem de dinheiro.
Romário destacou ainda que, além das criptomoedas, o uso de cartões de crédito também será proibido para realizar depósitos em sites de apostas. A medida, conforme o Requerimento 115/2024, busca combater fraudes e garantir maior controle sobre as transações financeiras envolvidas.
Estima-se que o mercado de apostas esportivas online no Brasil tenha movimentado cerca de R$ 240 bilhões em 2024, o que supera o valor gasto em todo o comércio eletrônico nacional. Além disso, o Banco Central apontou que 24 milhões de brasileiros estão envolvidos com jogos de azar online, o que reforça a necessidade de regulamentações mais rígidas.
A criação de uma nova entidade, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF), também está em andamento. Ela será responsável por fiscalizar e regulamentar o setor de apostas esportivas, exigindo, por exemplo, que todas as empresas de apostas validem a identidade de seus usuários através do procedimento KYC (Know Your Customer) com validação facial.
A CPI, além de focar na questão das criptomoedas e cartões, também está investigando possíveis manipulações de resultados em jogos esportivos. Um dos casos mais comentados é o do jogador Lucas Paquetá, que pode ser convocado para prestar esclarecimentos sobre acusações de envolvimento com apostas em jogos da Premier League.
